Política de Cookies

Esta Política explica que cookies utilizamos e porquê, e como pode aceitá-los, recusá-los ou geri-los. Os cookies estritamente necessários são sempre utilizados, por serem indispensáveis ao funcionamento e à segurança dos portais. Todos os restantes só são utilizados com o seu consentimento, dado de forma livre, e recusar é tão fácil como aceitar. Pode rever a sua decisão a qualquer momento, no painel de preferências de cookies.

Capítulo I · Disposições gerais

Artigo 1.º · Objeto

A presente Política de Cookies explica como os portais e plataformas da Advance Station utilizam cookies e tecnologias semelhantes, em conjugação com a Política de Privacidade (POL-02) e com o aviso de privacidade publicado. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpôs a Diretiva 2009/136/CE, e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

Artigo 2.º · O que são cookies e tecnologias semelhantes

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio coloca no equipamento do utilizador, computador, telemóvel ou outro, para guardar informação, por exemplo as suas preferências ou dados de sessão. Os cookies não danificam o equipamento e ajudam o sítio a funcionar e a melhorar a experiência de navegação.

Os cookies podem ser de sessão, que terminam quando fecha o navegador, ou persistentes, que permanecem durante um período definido. Podem ser de primeira parte, colocados pelo próprio portal, ou de terceiros, colocados por outras entidades. Esta Política abrange ainda tecnologias semelhantes, como o armazenamento local, os pixéis e os identificadores de aplicação, sujeitas ao mesmo regime.

Artigo 3.º · Para que utilizamos cookies

Utilizamos cookies para assegurar o funcionamento e a segurança dos portais, recordar preferências, medir e melhorar a utilização das páginas e, quando o autorizar, apoiar a comunicação da nossa oferta formativa e a medição das respetivas campanhas. As finalidades concretas de cada cookie constam do inventário em anexo e do painel de preferências.

Capítulo II · Categorias e base de licitude

Artigo 4.º · Categorias de cookies

Em coerência com o painel de preferências apresentado nos portais, os cookies organizam-se em cinco categorias:

• «Estritamente necessários»: indispensáveis ao funcionamento e à segurança dos portais; sem eles os serviços pedidos não funcionam. Não dependem de consentimento.
• «Funcionais ou de preferências»: recordam escolhas do utilizador, como o idioma; dependem de consentimento.
• «Analíticos ou de medição»: produzem estatísticas, em regra agregadas, sobre a utilização das páginas, para as medir e melhorar; dependem de consentimento.
• «De publicidade ou marketing»: apoiam a comunicação da oferta e a medição de campanhas; dependem de consentimento. Só são utilizados se e quando existirem, e constam do inventário.
• «Não classificados»: cookies ainda em processo de classificação. Até estarem classificados, são tratados como não essenciais e não são colocados sem consentimento.

Artigo 5.º · Base de licitude e consentimento

Os cookies estritamente necessários dispensam consentimento, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, na redação da Lei n.º 46/2012. Todos os restantes só são utilizados com consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e das orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

O consentimento exige um ato positivo claro. Não são admitidas caixas pré-assinaladas, e a mera continuação da navegação, o deslocamento da página ou o seu encerramento não valem como consentimento. A entidade conserva o registo do consentimento, para poder demonstrá-lo, em coerência com o princípio da responsabilidade.

Artigo 6.º · O banner e a gestão do consentimento

Ao aceder pela primeira vez, é apresentado um aviso (banner), gerido através da plataforma CookieAdmin, que permite, com igual destaque e facilidade, aceitar todos os cookies, recusá-los todos, ou abrir as definições para escolher por categoria. As categorias não essenciais estão desligadas por defeito.

Nenhum cookie não essencial é colocado antes do consentimento. O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento, através do painel de preferências de cookies, acessível de forma permanente, com efeito para o futuro e sem afetar a licitude do tratamento anterior. O consentimento é renovado periodicamente, propondo-se a sua renovação ao fim de seis meses, findos os quais volta a ser solicitado.

Artigo 7.º · Como gerir no navegador

Para além do painel de preferências, o utilizador pode configurar ou eliminar cookies nas definições do navegador. A desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades e a experiência de utilização. As instruções variam consoante o navegador:

• Google Chrome: support.google.com/chrome/answer/95647
• Microsoft Edge: support.microsoft.com/pt-pt/microsoft-edge
• Mozilla Firefox: support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies
• Safari (Apple): support.apple.com/pt-pt/guide/safari

Capítulo III · Tecnologias, terceiros, transferências e menores

Artigo 8.º · Ambiente técnico e tecnologias utilizadas

Os portais assentam na plataforma WordPress, com o construtor de páginas Elementor, e recorrem a fontes tipográficas alojadas pela Google (Google Fonts). Os subdomínios de cursos funcionam em ambiente de aprendizagem Moodle, que utiliza um cookie de sessão estritamente necessário à autenticação e à navegação na plataforma. A gestão do consentimento é assegurada pela plataforma CookieAdmin.

O inventário vivo e autoritativo dos cookies efetivamente em utilização é o apresentado no painel de preferências de cada portal, mantido atualizado por auditoria técnica (scan) periódica. O Anexo reproduz esse inventário à data desta versão.

Artigo 9.º · Cookies de terceiros

Alguns cookies podem ser colocados por terceiros, designadamente ferramentas de medição de audiências, de comunicação e de medição de campanhas, ou conteúdos incorporados. Quando utilizados, esses cookies regem-se também pelas políticas dos respetivos terceiros, ficam sujeitos a consentimento e são inscritos no inventário. Os principais terceiros suscetíveis de serem utilizados são fornecidos por entidades sediadas nos Estados Unidos, designadamente a Google e a Meta, com as implicações de transferência tratadas no artigo seguinte.

Artigo 10.º · Transferências internacionais

Quando uma ferramenta associada a cookies, ou o simples carregamento de recursos como as fontes Google, implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, designadamente para os Estados Unidos, essa transferência só se realiza ao abrigo das garantias do Capítulo V do RGPD.

Para os destinatários certificados, a transferência assenta na decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework, a Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023, cuja validade foi confirmada pelo Tribunal Geral da União Europeia no acórdão de 3 de setembro de 2025 (Processo T-553/23, Latombe contra Comissão), encontrando-se pendente eventual recurso. A pertença de cada fornecedor à Data Privacy Framework List é reconfirmada à data de publicação. Para os destinatários não certificados, a transferência assenta em cláusulas contratuais-tipo, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

A situação concreta depende das ferramentas em utilização e é refletida no inventário.

Artigo 11.º · Cookies e menores

Nos contextos dirigidos a crianças e jovens, designadamente no Campus Digital e nas marcas ACT Academy e Skillsgym, não se utilizam cookies de publicidade comportamental nem de definição de perfis dirigidos a menores, e a medição é minimizada. O consentimento de cookies em serviços dirigidos a menores observa as salvaguardas da Política de Privacidade, designadamente o limiar de 13 anos para o consentimento do próprio menor e a intervenção de quem exerce as responsabilidades parentais abaixo dessa idade (Artigo 8.º da POL-02).

Capítulo IV · Disposições finais

Artigo 12.º · Direitos e contactos

Aplicam-se os direitos previstos na Política de Privacidade, designadamente o acesso, a retificação, o apagamento e a oposição. Para os exercer ou para esclarecimentos, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados, por dpo.advancestation@aprovarelatorio.pt.

Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Morada: Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; Telefone: (+351) 213 928 400; Correio eletrónico: geral@cnpd.pt; Portal e reclamações em linha: www.cnpd.pt.

Artigo 13.º · Conservação dos registos de consentimento

O registo das escolhas de cookies é conservado para efeitos de demonstração do consentimento e renovado periodicamente, findo o qual o consentimento volta a ser solicitado.

Artigo 14.º · Articulação e alterações

Esta Política articula-se com a Política de Privacidade (POL-02) e com o aviso de privacidade público. Pode ser atualizada sempre que o inventário de cookies, a plataforma de consentimento, a legislação ou as orientações o justifiquem, sendo a versão em vigor a publicada nos portais, com a respetiva data. É revista, no mínimo, anualmente.

Artigo 15.º · Entrada em vigor

A presente Política entra em vigor com a sua publicação e aprovação pela Direção Geral.

Nota de continuidade institucional. Sempre que documentos anteriores à alteração de denominação social refiram a designação Joviform, ou identifiquem o Instituto Unicenter como entidade formadora, deve ler-se Advance Station, na qualidade de única entidade jurídica certificada pela DGERT no perímetro do grupo e único responsável pelo tratamento dos cookies abrangidos por esta Política.

Anexo · Inventário de cookies

Inventário dos cookies e tecnologias semelhantes em utilização nos portais. As linhas assinaladas como «Confirmado» foram verificadas no levantamento técnico. As assinaladas como «Típico, a confirmar» refletem os cookies-padrão documentados dos fornecedores e aplicam-se apenas quando as ferramentas correspondentes estiverem ativas e tiverem sido consentidas. O inventário autoritativo e sempre atualizado é o apresentado no painel de preferências de cada portal.

As tecnologias semelhantes (armazenamento local, pixéis e identificadores de aplicação) seguem o mesmo regime. Os nomes, origens e durações concretos são confirmados pela auditoria de cookies à data de publicação e refletidos no painel de preferências.